Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o Espaço Hub

O Espaço Hub é uma plataforma digital operada por Mangueira e Castro Tecnologia e Desenvolvimento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.444.851/0001-38, com sede em R. Sete de Abril, 105 - República, São Paulo - SP, 01043-000("Plataforma", "nós"). Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do site e aplicativo do Espaço Hub por qualquer pessoa ou empresa que crie uma conta ("Usuário").

O Espaço Hub é uma ferramenta de agendamento e gestão de salas e espaços comerciais (coworkings, consultórios, salas de reunião, estúdios, etc.). Ela permite que proprietários de espaços ("Locador") cadastrem suas salas com disponibilidade, preço e regras de uso, e que outras pessoas ou empresas ("Cliente") consultem essa disponibilidade e façam reservas sem conflito de horário.

2. Pagamentos pelo uso das salas são feitos fora da Plataforma

O Espaço Hub não processa, não intermedia e não recebe pagamentos referentes ao uso das salas reservadas. O valor de cada reserva (quando houver cobrança) é acordado e pago diretamente entre o Cliente e o Locador, pelo meio que ambos combinarem (PIX, cartão, dinheiro, maquininha, contrato à parte, etc.), sem qualquer participação financeira da Plataforma nessa transação.

Como consequência: a Plataforma não emite recibos ou notas fiscais pelas reservas, não processa reembolsos de valores pagos entre Cliente e Locador, e não é parte em eventuais disputas sobre cobrança, atraso de pagamento ou qualidade do atendimento prestado no espaço físico. Essas questões são de responsabilidade exclusiva do Locador e do Cliente envolvidos.

3. Assinatura do Locador

Para manter um ou mais espaços ativos e visíveis na Plataforma, o Locador paga uma assinatura mensal recorrente por espaço ativo, no valor vigente indicado na página de Preços do site, processada por um gateway de pagamento parceiro. Essa assinatura remunera exclusivamente o uso da ferramenta — não tem relação com o valor cobrado do Cliente pela reserva de uma sala.

A assinatura é vinculada ao Locador, e não a um espaço específico: se um espaço for removido enquanto o período já pago ainda estiver em vigor, a licença correspondente fica disponível para ser usada em um novo espaço cadastrado, sem cobrança adicional. O cancelamento da assinatura interrompe a renovação automática, mas o acesso ao gerenciamento do espaço permanece até o fim do período já pago.

4. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas representadas por um responsável com poderes para tanto.

5. Responsabilidades do Locador

• Fornecer informações verdadeiras sobre o espaço, as salas, capacidade, recursos disponíveis e fotos reais dos ambientes;
• Manter a disponibilidade cadastrada na Plataforma condizente com a realidade;
• Honrar as reservas confirmadas, disponibilizando a sala nas condições anunciadas;
• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo emissão de comprovantes fiscais quando exigido por lei, tratativa que ocorre fora da Plataforma;
• Ser o único responsável pela segurança, manutenção e condições físicas do espaço oferecido.

6. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar a sala reservada de acordo com sua finalidade e as regras do Locador;
• Efetuar o pagamento diretamente ao Locador, na forma combinada entre as partes;
• Respeitar os horários reservados e as políticas de cancelamento/atraso definidas por cada Locador;
• Zelar pelo espaço e equipamentos utilizados durante a reserva.

7. Cancelamentos, atrasos e não comparecimento

Regras de cancelamento, tolerância de atraso e cobrança por não comparecimento são definidas por cada Locador para seu próprio espaço, e não pela Plataforma. Como o Espaço Hub não processa pagamentos de reservas, também não realiza estornos — qualquer reembolso deve ser tratado diretamente entre Cliente e Locador.

8. Conteúdo enviado pelos Usuários

Ao enviar fotos, descrições ou outro conteúdo para seu perfil ou seus espaços, o Usuário declara ser o titular dos direitos sobre esse conteúdo (ou ter autorização para utilizá-lo) e concede à Plataforma o direito de exibi-lo dentro do site e aplicativo do Espaço Hub para fins de divulgação e operação do serviço. A Plataforma pode remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, o Espaço Hub não se responsabiliza por: (i) disputas financeiras, qualidade de atendimento ou danos decorrentes da relação direta entre Locador e Cliente; (ii) condições físicas, segurança ou adequação dos espaços anunciados; (iii) indisponibilidade temporária ou interrupções do serviço. A responsabilidade da Plataforma, quando aplicável, limita-se aos valores efetivamente pagos por assinatura nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

10. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Os dados pessoais informados no cadastro e durante o uso da Plataforma são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Detalhes sobre quais dados são coletados, para quais finalidades e como exercer seus direitos como titular estão descritos em nossa Política de Privacidade.

11. Suspensão e encerramento

A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de um Usuário que viole estes Termos, forneça informações falsas, ou pratique atividade ilícita através do serviço. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitado o disposto na seção 3 sobre assinaturas em vigor.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na própria Plataforma, com razoável antecedência antes de entrarem em vigor.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@mcted.com.br.